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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 18:01
Estado é condenado a indenizar cidadão por prisão ilegal
O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil por efetuar prisão ilegal.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 12:12
MP aceita frango e leite como pagamento de multa
Frango e leite longa vida serviram de pagamento para uma multa de R$ 60 mil contra a empresa Grupo de Segurança Privada Limitada, de Campo Grande.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:53
Advogados denunciados por pedir revisão de benefício inexistente conseguem habeas corpus
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de uma ação penal contra dois
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 16:09
CNJ proíbe magistrados de usar carros oficiais nos fins de semana e feriados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira (10) uma resolução que veta o uso
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 11:15
Paciente com artrite ganha direito a receber tratamento
Mais uma vez o Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2009 - 10:25
TST garante promoção por merecimento a funcionária do Município de Ilhéus
por merecimento a uma funcionária do Município de Ilhéus, na Bahia.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:58
Família ganha domínio de imóvel rural através de usucapião
A 3ª Câmara Cível julgou improcedente uma Apelação do Estado buscando modificar decisão que
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 20:46
Prorrogação do auxílio-doença é concedido para trabalhadora
A 1ª Câmara Cível concedeu prorrogação do auxílio doença a uma trabalhadora, com problemas de saúde, que impossibilita seu retorno ao trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 17:59
Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos
O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:54
Família presa em elevador será indenizada
A empresa Elevadores Otis LTDA foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 17:09
Ação proposta pelo empresário Naji Nahas é julgada improcedente
Trata-se de uma ação de indenização em razão de danos materiais e morais que Naji Nahas e as empresas Selecta Participações e Serviços e Cobrascol.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2009 - 13:03
Juízes da SDC decidem declarar nula demissão de 600 trabalhadores
No caso em tela, foi ajuizado Dissídio Coletivo de Greve por uma empresa de equipamentos ferroviários em face do sindicato da categoria.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 12:31
Casas Bahia é condenada a indenizar cliente por negativação indevida
As Casas Bahia terão que desembolsar a quantia de três mil reais para ressarcir uma consumidora
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 15:43
Alienação requerida por falsário não exime culpa de credor
O caso teve início quanto Zuleide constatou através de consulta no site do Detran uma restrição no seu carro posta em 2007 pela financiadora.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:01
STJ multa União por recurso protelatório
tinha o único objetivo de adiar o pagamento de uma indenização.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 18:14
Médico condenado por não informar risco de cirurgia: 30 mil
Para o relator do processo é evidente o dever da informação, pois uma vez ciente dos riscos do
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:42
Ex oferece R$ 1 mil por informação sobre Pitta
Celso Pitta está foragido há uma semana por não pagar há cinco meses a pensão alimentícia de R$ 20 mil mensais.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:35
Bem deve ser devolvido após pagamento de parcelas vencidas
Com o pagamento das parcelas vencidas, o Consórcio Nacional Suzuki deve devolver moto apreendida em uma ação de busca e apreensão.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:38
BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial
Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:40
Estado deverá pagar adicional noturno a servidor
O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.
